17 de outubro de 2017

Jornada unitária contra as reformas, em defesa da agricultura camponesa e alimentação saudável

Sentimos, mais uma vez, a necessidade de nos colocar em luta, pois o Brasil vive um momento muito delicado e de grande ofensiva sobre trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. O governo golpista e corrupto de Michel Temer está privatizando nossos bens naturais, como a terra, a água, os minérios e também está acabando com nossos direitos conquistados com muita luta, a exemplo dos direitos trabalhistas e da aposentadoria.
Em virtude do Dia Mundial da Alimentação (16/10), é que mais uma vez estamos nas ruas, com 1.000 camponesas e camponeses, para dizer que não aceitamos perder o que conquistamos e que nossa luta é para exigir que as famílias camponesas tenham condições de permanecer no campo e produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro, para isso propomos:

1. LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
Solicitamos a aprovação imediata do governo de Goiás e da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei da Agricultura Familiar e Camponesa, que tramita desde 2015 e irá fortalecer a produção de alimentos, já que cerca de 50% dos alimentos de Goiás são de outros estados. Os principais pontos da lei são:
– Destinação de 0,5% do orçamento anual do estado para um fundo destinado a ações para a agricultura familiar e camponesa;
– Garantia de assistência técnica, apoio à agroindústrias de pequeno porte e compra de alimentos da agricultura familiar para escolas e órgãos públicos;
– Desenvolvimento de pesquisas e apoio à produção de alimentos agroecológicos, sem veneno;
– Fortalecimento da Educação do Campo.

2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PROGRAMA GLEBA LEGAL)
A regularização fundiária (Gleba Legal) é necessária, porém, sem os devidos cuidados políticos, sociais e econômicos não passará de mais uma ação institucional para legitimar as elites agrárias, ou seja, a grande propriedade.
Dessa forma:
– O programa estadual de regularização fundiária precisa criar mecanismos favoráveis para os agricultores e agricultoras familiares poderem regularizar a sua terra, do contrário, há uma possibilidade bem concreta de que não terão condições de pagar a terra nas condições que hoje estão sendo oferecidas, por isso propomos que a forma de pagamento seja feito no prazo mínimo de 5 anos;
– O programa de regularização fundiária de Goiás destine as terras acima de mil hectares para reforma agrária.

3. INVESTIMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA NO ÂMBITO DO PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE
O Programa Goiás na Frente está sendo executado pelo Governo Estadual, com a maior parte dos recursos adquiridos pela venda da CELG-D. De um total de 6 bilhões de investimentos anunciados, cobramos que uma parte seja destinada à agricultura camponesa e familiar, direcionada para superar gargalos na produção de alimentos saudáveis, como apoio à transição agroecológica; agroindustrialização; apoio à distribuição e comercialização da produção.

4. INVESTIMENTO EM GESTÃO E PESQUISA VOLTADOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
– Investimento de 10 milhões na UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG para programa de incubação de empreendimentos da agricultura familiar e camponesa;

5. DESBUROCRATIZAÇÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
– Simplificação e desburocratização do sistema de vigilância sanitária, articulando o sistema estadual e municipal ao SUASA;
– Diferenciação tributária para a Agricultura Familiar e isenção para os alimentos produzidos por esse segmento social;

6. COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
– O Governo do Estado deve instituir um limite mínimo de 20% das compras institucionais direto da agricultura familiar, para abastecer as estruturas públicas estaduais, como presídios, hospitais e demais órgãos públicos.

7. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO CAMPO
– Construção e reforma de 10 mil unidades habitacionais no campo, com recursos do governo estadual.

8. COMPRA DE SEMENTES DA AGRICUTURA CAMPONESA
– Com o apoio da EMBRAPA, mais de mil famílias do estado de Goiás têm conseguido resgatar, produzir e melhorar diversas variedades de sementes agroecológicas, exigimos que o governo estadual crie um programa para aquisição e distribuição de sementes produzidas por estas famílias, a exemplo do Governo Federal, com o PA de Sementes.

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

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21 de novembro de 2017

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8h às 20h

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28 de julho de 2017

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17:00

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Inauguração moradia camponesa – Crixás, Goiás

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