23 de março de 2017

Reforma Trabalhista: aprovada a precarização dos direitos dos trabalhadores

Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público.

O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000.

Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302 e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no final do ano passado.

Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso. Um segundo requerimento foi rejeitado, já depois das 17h, por 213 votos a 40.

O que muda em relação à terceirização atual?

Permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –  e permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.

A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.

 

Essas medidas significam:

01 – Contratar pessoas que ganham menos – e os terceirizados, segundo o Dieese, ganham em média 30% que os empregados diretos .

02 – Reduzir encargos trabalhistas, o que significa, na prática, não recolher ou não pagar os deveres patronais.

O truque, neste projeto, é que a empresa contratante só passa a responder por dívidas trabalhistas se o intermediário (empresa terceirizada) tiver bens a  penhorar e não tiver “sumido” no mundo.

03 –  a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto, sem direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

04 –  o contrário temporário “eterno”. Hoje , o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS…

 

Fonte:

REDE BRASIL ATUAL

TIJOLAÇO

 

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