23 de dezembro de 2017

Conquista camponesa: Lei estadual Dom Tomás é aprovada, em Goiás

No último dia antes de entrar em recesso, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação a lei que cria a Política Estadual de Agricultura familiar e Camponesa. A lei agora segue para ser sancionada pelo governador Marconi Perillo.
A criação da Política Estadual de Agricultura Familiar e Camponesa é uma pauta antiga do conjunto das organizações populares do campo em Goiás. Datam de 2008 os primeiros debates e proposições acerca dos contornos desta política. Logo perceberam que a meta deveria ser instituí-la por meio de uma lei estadual, assumindo caráter de uma política pública de Estado. É de 2009 a realização do 1o Seminário Legislativo sobre a Agricultura Familiar e Camponesa, na própria ALEGO.
Deste então, a aprovação do projeto de lei esteve no centro da pauta de diversas lutas protagonizadas pelo MCP, em conjunto com as organizações populares do campo. Foram feitas ocupações da Secretaria da Fazenda e da Assembleia Legislativa, por várias vezes, além de marchas e outros mecanismos de pressão. Neste processo, o então projeto de lei passou por avanços e retrocessos, chegando, inclusive, a ser enviado para a Assembleia em 2015, mas devolvido ao governo. Até que, durante a Jornada Nacional de Lutas do Campo Unitário, durante os dias 17 e 18 de Outubro de 2017, cerca de mil camponesas e camponeses, participando do MCP, MST, CPT, FETAEG e FETRAF-GO, ocuparam mais uma vez a assembleia legislativa, exigindo que o governo de Goiás reencaminhasse o projeto e que ele fosse aprovado pelo legislativo.
O que propõe a nova lei?
Sancionada pelo executivo, a Lei será um marco na história de Goiás. Transformando o apoio à agricultura familiar e camponesa em política de Estado e condensando em uma referência legal toda uma multiplicidade de iniciativas que antes estavam dispersas em políticas de governo, à mercê deste ou daquele interesse momentâneo. São investimentos em agroindústrias cooperativas, maquinários para plantio e colheita, estruturas de irrigação e logística. Aquisição institucional de produtos camponeses, com isenção de impostos. Além de criar novas possibilidades, como a previsão de compra institucional das sementes produzidas pelas próprias famílias camponesas no Estado. Sementes crioulas, que, redistribuídas para outras famílias, serão um grande estímulo à continuidade da produção de alimentos saudáveis para consumo de todo povo goiano.
Nunca é demais ressaltar que são as famílias camponesas as responsáveis por mais de 70% da alimentação produzida no estado. Investir na produção camponesa significa desenvolvimento econômico e social, com fartura na produção de alimentos.
Também, a Lei institui o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Camponesa, instrumento fundamental para operacionalização das medidas acima descritas, por meio de contratos e convênios com entidades representativas dos agricultores e das agricultoras.

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21 de novembro de 2017

8º Seminário Nacional da Agrobiodiversidade e Sementes Crioulas

Seminário Propedêutico Sagrado Coração de Jesus (Seminário Menor)
Aracaju - SE
8h às 20h

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28 de julho de 2017

Inauguração Moradia Camponesa, em Silvania (GO)

Comunidade João de Deus
Silvania - GO
17:00

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01 de junho de 2017

Inauguração de Moradias: Guarani de Goiás

Comunidade São Pedro - Casa de Dona Mª Aparecida.
Guarani de Goiás - GO
10:00

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19 de Abril de 2017

Inauguração moradia camponesa – Crixás, Goiás

Faz. Quebra-Coco, casa da família da Cacilda e do Amado
Crixás - GO
a partir das 14 h

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